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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
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Dispõe sobre dispensa de licitação e dá providências. HELOÍSA HELENA DE LIRA AGUIAR
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DECRETO Nº 1294/1999 DE 26/07/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. FLÁVIO MOREIRA BORGES
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DECRETO Nº 1264/1999 DE 26/07/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. GLAUCIANE RODRIGUES VERDOLIN
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