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Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
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Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...
DECRETO Nº 2.870 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Altera o Decreto nº 1.472, de 11 de outubro de ...
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Classifica os núcleos urbanos informais localizados nas Quadras T-24, T-30, ...
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Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. MARLY RIBEIRO NOLÊTO
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DECRETO Nº 1239/1999 DE 26/07/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. EDUARDO SOUSA LIMA
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DECRETO Nº 1238/1999 DE 26/07/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. ROBSON FREITAS CORREA
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DECRETO Nº 1283/1999 DE 26/07/1999
Dispõe sobre inexibilidade de licitação e dá outras providências. HERALDO SANTOS NOGUEIRA
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DECRETO Nº 1265/1999 DE 26/07/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. ROSANA RAMOS RABELLO
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DECRETO Nº 1295/1999 DE 26/07/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. LUIZ MARCOS C. DE S. ARAUJO JUNIOR
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DECRETO Nº 1237/1999 DE 22/07/1999
Designar PEDRO IVO COSTA MIRANDA, para substituir NÚBIA WALÉRIA MARTINS CARDOSO, na Presidência da Comissão Permanente de Licitação Obras e Serviços de Engenharia, da Prefeitura Municipal de Palmas.
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DECRETO Nº 1221/1999 DE 22/07/1999
Aprova remembramento dos lotes 16 e 18 na ARSE 22, QI-L, Alameda 12, e dá outras providências.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 2486/2000
de 27/12/2000
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DECRETO Nº 1220/1999 DE 21/07/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências.
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