Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.812 DE 11/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/12/2025
Dispõe sobre a autorização para entrada forçada em imóveis fechados ...
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DECRETO Nº 2.814 DE 11/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/12/2025
Regulamenta o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, previsto na ...
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DECRETO Nº 2.813 DE 11/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/12/2025
Reestrutura, no âmbito da Secretaria Municipal de Ação Social e ...
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DECRETO Nº 2.815 DE 11/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/12/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.511, de 21 ...
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DECRETO Nº 2.811 DE 09/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/12/2025
Restaura o Decreto nº 2.552, de 30 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.809 DE 05/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/12/2025
Dispõe sobre a criação da Comissão de Preparação do Programa ...
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DECRETO Nº 2.810 DE 05/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/12/2025
Designa os membros do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e ...
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DECRETO Nº 2.808 DE 01/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/12/2025
Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho responsável pela ...
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DECRETO Nº 2.807 DE 28/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/11/2025
Dispõe sobre a suspensão das atividades da Fundação Palmas de ...
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DECRETO Nº 2.806 DE 27/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/11/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras do Condomínio Residencial ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 807 DE 11/05/1999
Dispõe sobre emissão e unificação das carteiras de identificação dos beneficiários de passe livre e da outras providencias. (OBS: A LEI Nº 210/1992, FOI REVOGADA PELA LEI Nº 422/93)
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LEI ORDINÁRIA Nº 805 DE 11/05/1999
Declara de utilidade pública a Fundação SEMEAR, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 803 DE 11/05/1999
Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Palmas, Estado do Tocantins.
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LEI ORDINÁRIA Nº 804 DE 11/05/1999
Cria nas Escolas da Rede Municipal De Ensino de Palmas, o Programa de Incentivo Artístico - Cultural e dá outras providências.
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DECRETO Nº 686/1999 DE 05/05/1999
Aprova parcelamento da quadra AASE, nesta capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 48/1999 DE 04/05/1999
Dispõe sobre a regulamentação do Distrito Eco-Industrial de Palmas - TO.
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DECRETO Nº 684/1999 DE 03/05/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte individual - táxi. ALCIDES ANASTÁCIO DA SILVA.
Diretoria de Tecnologia da Informação