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Dispõe sobre a adesão do Município de Palmas ao Programa ...
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Doa ao Estado do Tocantins o lote urbano de terras ...
DECRETO Nº 2.603 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2024
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DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
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Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. MARIA ISOLDA SAMPAIO
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Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. UPGRADE DATAFLEX 3.1 / CENTERCOMP - CENTRO AMERICANA DE COMPUTAÇÃO LTDA
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LEI ORDINÁRIA Nº 712 DE 17/03/1998
Institui a obrigatoriedade por parte das Empresas Concessionárias e Permissionárias de Serviços Públicos, de repararem danos causados a terceiros, e dá outras providências.
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de 17/10/2007
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DECRETO Nº 43/1998 DE 17/03/1998
Aprova o Micro-parcelamento da ARSE 122 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 798/1998 DE 16/03/1998
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DECRETO Nº 37/1998 DE 13/03/1998
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DECRETO Nº 746/1998 DE 10/03/1998
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DECRETO Nº 649/1998 DE 04/03/1998
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. TALENTO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA
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DECRETO Nº 651/1998 DE 04/03/1998
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. CELTINS
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