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DECRETO Nº 1443/1999 DE 26/08/1999

Aprova o remembramento do Lote 10 com o Lote 12, da ARSE 14, QI-E, Alameda 19, termos em que especifica.

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DECRETO Nº 1444/1999 DE 26/08/1999

Aprova remembramento dos lotes 21 e 23 da ARSE 71, QI 21, e dá providências.

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DECRETO Nº 1446/1999 DE 26/08/1999

Aprova remembramento dos lotes 01 e 03, da Quadra ARSE 71, Conj. QI - 22, no PDUP desta capital e dá providências.

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DECRETO Nº 99/1999 DE 26/08/1999

Aprova o Manual Técnico de Orçamento - MTO, contendo instruções para elaboração da Proposta Orçamentária do Município para exercício de 2000.

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DECRETO Nº 1445/1999 DE 26/08/1999

Aprova remembramento dos lotes 35 e 37, da Quadra ARSE 22, Conj. QI-J, no PDUP desta capital e dá outras providências.

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DECRETO Nº 1441/1999 DE 25/08/1999

Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá providências. ANA CLÁUDIA ARAÚJO HEIN.

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DECRETO Nº 095/1999 DE 23/08/1999

Disciplina a concessão de Gratificação de Produtividade Fiscal aos Auditores de Rendas Municipais e dá outras providências.

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DECRETO Nº 1437/1999 DE 23/08/1999

Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. JORLAN DE NAZARÉ LOPES

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DECRETO Nº 90/1999 DE 19/08/1999

Concede adicional de Insalubridade.

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