Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.759 DE 21/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/08/2025
Designa os membros para compor o Conselho Consultivo e de ...
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DECRETO Nº 2.750 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.748 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.756 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Dispõe sobre a desafetação, alteração do uso do solo e ...
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DECRETO Nº 2.747 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude, dispõe ...
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DECRETO Nº 2.749 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Institui a Comissão Interprofissional de Monitoramento e Avaliação do Desempenho ...
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DECRETO Nº 2.751 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera a alínea “b” do inciso II do art. 1º ...
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DECRETO Nº 2.755 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.591, de 30 ...
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DECRETO Nº 2.752 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.758 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o Decreto nº 2.348, de 30 de março de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2500/1998 DE 29/12/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. ADERBRASIL S. PAMPLONA
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DECRETO Nº 2472/1998 DE 29/12/1998 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. BLOCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
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DECRETO Nº 2473/1998 DE 29/12/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. LM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES.
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DECRETO Nº 2479/1998 DE 29/12/1998 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/1998
Aprova o remembramento dos lotes 09 e 11 na ARSE 82, QI 02-A, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2480/1998 DE 29/12/1998 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/1998
Aprova remembramento dos lotes 24 e 26 na ARSE 12, QI B, Alameda 14, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 775 DE 28/12/1998
Torna obrigatório às empresas de transportes coletivos deste Município, a aceitarem os “vales transportes estudantis” em qualquer dia semanal.
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DECRETO Nº 2471/1998 DE 28/12/1998
Aprova o remembramento e desmembramento de APM's na ARNO 61, nesta capital, nos termos que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 774 DE 28/12/1998
Concede Título de Cidadã Palmense a Dona Aureny Siqueira Campos e dá outras providências.
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