Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2057/1998 DE 17/08/1998
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. SETURB
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DECRETO Nº 2033/1998 DE 13/08/1998
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO
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DECRETO Nº 168/1998 DE 06/08/1998
Regulamenta a Lei nº 725, de 13 de abril de 1998, que tornou obrigatória a instalação de placa na lateral dos ônibus, junto à porta de entrada, contendo o itinerário a ser percorrido.
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DECRETO Nº 169/1998 DE 06/08/1998
Regulamenta a Lei nº 670, de 10 de julho de 1998, que dispõe sobre a realização de cursos e treinamentos nas áreas de relações humanas, primeiros socorros e sistema de trânsito para motoristas e cobradores de veículos de transporte coletivo no Município de Palmas.
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DECRETO Nº 170/1998 DE 06/08/1998
Regulamenta o Lei nº 731, de 1º de junho de 1998, que estabelece a obrigatoriedade de parada de ônibus municipais, fora dos pontos convencionais, no horário de 23:00 às 06:00 horas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 744-A DE 03/08/1998
Dispõe sobre parte vetada do Projeto que originou a Lei nº 744/98, de 03 de agosto de 1.998, Diretrizes Orçamentárias para 1.999 e mantida pelo Poder Legislativo Municipal, que trata da construção da sede definitiva desta Casa de Leis.
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LEI ORDINÁRIA Nº 744 DE 03/08/1998
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1999, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2032/1998 DE 31/07/1998
Delega poderes ao Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, e dá providências.
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