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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
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DECRETO Nº 2421/1999 DE 03/12/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. ARSÊNIA PINHEIRO FONSECA
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DECRETO Nº 2420/1998 DE 03/12/1998
Retifica o Decreto nº 46, de 18 de abril de 1997.
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DECRETO Nº 2395/1998 DE 02/12/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. CONCRETOS VIANINI
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DECRETO Nº 273/1998 DE 01/12/1998
Abre a Diversos órgãos Municipais, crédito suplementar.
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DECRETO Nº 2384/1998 DE 27/11/1998 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/11/1998
Autoriza permissão a título precário de bem público que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2379/1998 DE 25/11/1998 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/11/1998
Aprova remembramento dos lotes 05 e 07 na ARSO 41, QI -23, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2376/1998 DE 24/11/1998
Aprova o remembramento dos lotes 37 e 39, do Conj. 01 - 04, da Quadra ARSE 82, nesta capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2373/1998 DE 24/11/1998
Aprova Loteamento do Parque Industrial do Taquaralto, neste Município e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 759 DE 23/11/1998
Fica criado o Dia dos Pioneiros de Palmas e dá outras providências.
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 2.622
de 15/10/2021
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 1008
de 21/05/2001
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Este(a) lei ordinária altera o(a)
lei ordinária nº 1008
de 21/05/2001
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