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LEI ORDINÁRIA Nº 3.097 DE 04/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/07/2024
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Institui o Dia Municipal das Missões Evangélicas.
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Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. OSMÉRIO ALVES FELIPE.
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DECRETO Nº 11-A/1998 DE 15/01/1998
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. MARIA ROSA CASTRO SALES.
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DECRETO Nº 12/1998 DE 15/01/1998
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DECRETO Nº 02/1998 DE 07/01/1998
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LEI ORDINÁRIA Nº 777 DE 04/01/1998
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DECRETO Nº 01/1998 DE 02/01/1998
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DECRETO Nº 253/1997 DE 31/12/1997
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DECRETO Nº 254/1997 DE 31/12/1997
Abre à Diversos Órgãos Municipais, crédito suplementar.
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