Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.348 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...
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DECRETO Nº 2.870 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Altera o Decreto nº 1.472, de 11 de outubro de ...
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DECRETO Nº 2.871 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Classifica os núcleos urbanos informais localizados nas Quadras T-24, T-30, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1504/1999 DE 03/09/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. NELSON GOMES, SILVA NETO E CUNHA LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 835 DE 02/09/1999
"Declara de utilidade pública o PRONAOS ROSACRUZ PALMAS – AMORC, sediado na Quadra 804 Sul, Lote 23, nesta Capital."
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DECRETO Nº 1494/1999 DE 01/09/1999
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá providências. AGENTES DE SAÚDE
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DECRETO Nº 1488/1999 DE 01/09/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. HIRAN MELCHIADES TORRES GOMES
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DECRETO Nº 1493/1999 DE 01/09/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte individual-taxi. MARIA APARECIDA BARBOSA
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DECRETO Nº 1493/1999 DE 01/09/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte individual-taxi. MARIA APARECIDA BARBOSA
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DECRETO Nº 1485/1999 DE 31/08/1999
Aprova o remembramento do Lote 15 com o Lote 16, da ACNE I, NE I, Conjunto 02, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 1486/1999 DE 31/08/1999
Aprova o remembramento do Lote 05 com Lote 08, da Quadra ASR-SE 15, Conjunto 10, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 1486/1999 DE 31/08/1999
Concede permissão a título precário para execução de serviços de transporte- taxi. EDMUNDO MOREIRA
Diretoria de Tecnologia da Informação