Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.798 DE 03/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/11/2025
Altera o Decreto nº 2.539, de 17 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.796 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o Decreto nº 2.461, de 15 de dezembro de ...
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DECRETO Nº 2.797 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o art. 4º do Decreto nº 2.763, de 29 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.290 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o reconhecimento do caráter educacional e formativo da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.292 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui a obrigatoriedade de informação acerca da manobra de desengasgo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.291 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre a implementação da Politica Municipal de Prevenção, Controle ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.293 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.294 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui o Programa Municipal de Descoberta Precoce de Sinais de ...
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DECRETO Nº 2.795 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.794 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Institui a Secretaria Municipal Extraordinária de Cooperação Federativa, conforme especifica.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 807 DE 11/05/1999
Dispõe sobre emissão e unificação das carteiras de identificação dos beneficiários de passe livre e da outras providencias. (OBS: A LEI Nº 210/1992, FOI REVOGADA PELA LEI Nº 422/93)
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DECRETO Nº 686/1999 DE 05/05/1999
Aprova parcelamento da quadra AASE, nesta capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 48/1999 DE 04/05/1999
Dispõe sobre a regulamentação do Distrito Eco-Industrial de Palmas - TO.
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DECRETO Nº 684/1999 DE 03/05/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte individual - táxi. ALCIDES ANASTÁCIO DA SILVA.
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DECRETO Nº 677/1999 DE 29/04/1999
Aprova remembramento dos lotes 11 e 13 na ARSE 41, QR-8, Alameda 02, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 678/1999 DE 29/04/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá providências. ADVOCACIA ASSIS TOLEDO & VILHENA TOLEDO S/C
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LEI ORDINÁRIA Nº 800 DE 28/04/1999
Dispõe sobre o valor das tarifas dos transportes coletivos de Palmas (Linhas Circulares e Linhas de Ligação).
Diretoria de Tecnologia da Informação