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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2486/1998 DE 29/12/1998
Aprova remembramento dos lotes 13 e 15, na ARSO 23, QI -04, Alameda 09, e dá outras provid
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DECRETO Nº 2480/1998 DE 29/12/1998 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/1998
Aprova remembramento dos lotes 24 e 26 na ARSE 12, QI B, Alameda 14, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2479/1998 DE 29/12/1998 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/1998
Aprova o remembramento dos lotes 09 e 11 na ARSE 82, QI 02-A, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2472/1998 DE 29/12/1998 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. BLOCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
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LEI ORDINÁRIA Nº 768 DE 28/12/1998
Dispõe sobre a regulamentação do serviço público de transporte escolar do Município de Palmas, e dá outras providências”
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 814
de 10/06/1999
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 1036
de 16/07/2001
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 1068
de 18/12/2001
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 845
de 08/10/1999
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 992
de 27/04/2001
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LEI ORDINÁRIA Nº 773 DE 28/12/1998
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Jaú.
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LEI ORDINÁRIA Nº 774 DE 28/12/1998
Concede Título de Cidadã Palmense a Dona Aureny Siqueira Campos e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 775 DE 28/12/1998
Torna obrigatório às empresas de transportes coletivos deste Município, a aceitarem os “vales transportes estudantis” em qualquer dia semanal.
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LEI ORDINÁRIA Nº 772 DE 28/12/1998
Concede Título de Cidadão Palmense ao Sr. Bernardino Lima Luz.
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