Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.606 DE 26/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/11/2024
Dispõe sobre a adesão do Município de Palmas ao Programa ...
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DECRETO Nº 2.607 DE 26/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/11/2024
Designa, no âmbito da Secretaria Municipal de Comunicação, os membros ...
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DECRETO Nº 2.605 DE 22/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2024
Doa ao Estado do Tocantins o lote urbano de terras ...
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DECRETO Nº 2.603 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera do Decreto nº Decreto nº 2.601, de 14 de ...
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DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
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DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Dispõe sobre a permissão de uso da área, nos termos ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1126/1998 DE 22/04/1998
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. PAULO DE TARSO DA SILVA
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DECRETO Nº 63/1998 DE 22/04/1998
Institui a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito JARI, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1125/1998 DE 22/04/1998
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. ODILÉA LISBOA LEITE.
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DECRETO Nº 1022/1998 DE 14/04/1998
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. ZM PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA
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LEI ORDINÁRIA Nº 725 DE 13/04/1998
Torna obrigatório a instalação de placa na lateral dos ônibus, junto à porta de entrada, contendo o roteiro a ser percorrido pelo coletivo.
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LEI ORDINÁRIA Nº 726 DE 13/04/1998
“Denomina, PALÁCIO DOS GIRASSÓIS, o prédio da Administração Pública da Capital do Estado do Tocantins e dá outras providências”.
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LEI ORDINÁRIA Nº 723 DE 13/04/1998
Autoriza a doação da área que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 724 DE 13/04/1998
Estabelece penalidades aos estabelecimentos que hospedarem crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 727 DE 13/04/1998
"Denomina de Professora Beatriz Silva, a Escola Municipal construída na ARNO 71.
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