Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.798 DE 03/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/11/2025
Altera o Decreto nº 2.539, de 17 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.796 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o Decreto nº 2.461, de 15 de dezembro de ...
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DECRETO Nº 2.797 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o art. 4º do Decreto nº 2.763, de 29 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.290 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o reconhecimento do caráter educacional e formativo da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.292 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui a obrigatoriedade de informação acerca da manobra de desengasgo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.291 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre a implementação da Politica Municipal de Prevenção, Controle ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.293 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.294 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui o Programa Municipal de Descoberta Precoce de Sinais de ...
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DECRETO Nº 2.795 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.794 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Institui a Secretaria Municipal Extraordinária de Cooperação Federativa, conforme especifica.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 910/1999 DE 31/05/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá providências. CETEB - CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO DE bRASÍLIA
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DECRETO Nº 909/1999 DE 31/05/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá providências. JAIME CÂMARA & IRMÃOS S/A
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DECRETO Nº 892/1999 DE 28/05/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá providências. CONCRETOS VIANINNI LTDA
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LEI ORDINÁRIA Nº 812 DE 26/05/1999
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senador da República Leomar de Melo Quintanilha e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 810 DE 26/05/1999
Concede Título de Cidadão Palmense ao Engenheiro Civil Alexandre Ubaldo Monteiro Barbosa e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 811 DE 26/05/1999
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senador da República Carlos do Patrocínio Silveira e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 809 DE 26/05/1999
Concede Título de Cidadão Palmense ao Engenheiro Civil Marco Antônio Costa e dá outras providências.
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DECRETO Nº 54/1999 DE 24/05/1999
Discrimina os documentos que acompanham o Requerimento de doação de área e dá outras providências.
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DECRETO Nº 887/1999 DE 24/05/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá providências. SHOWS
Diretoria de Tecnologia da Informação