Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.348 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...
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DECRETO Nº 2.870 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Altera o Decreto nº 1.472, de 11 de outubro de ...
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DECRETO Nº 2.871 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Classifica os núcleos urbanos informais localizados nas Quadras T-24, T-30, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1606/1999 DE 21/09/1999
Cria comissão de Concurso Público para provimento de cargos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 1598/1999 DE 20/09/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte individual de passageiros - taxi. ELHUSMAR MENDES TAVARES
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DECRETO Nº 1599/1999 DE 20/09/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte individual de passageiros - taxi. MARIA IVONEIDE LOPES DOS REIS
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DECRETO Nº 1565/1999 DE 16/09/1999
Dispõe sobre inexigibilidade e licitação e dá outras providências. FIAT AUTOMÓVEIS S/A
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LEI ORDINÁRIA Nº 840 DE 16/09/1999
"Autoriza a doação da área que especifica e dá outras providências.”
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LEI ORDINÁRIA Nº 839 DE 16/09/1999
"Cria, na Rede Municipal de Saúde, o Banco de Leite Materno de Palmas e dá outras providências.”
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DECRETO Nº 1563/1999 DE 16/09/1999
Aprova remembramento dos lotes 27 e 29, conj. QI - D, da quadra ARSE 23, no PDUP desta capital e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 837 DE 16/09/1999
Concede Título de Cidadão Palmense ao Engenheiro Sanitarista Waterloo Vieira Fonseca, e dá outras providências.
Diretoria de Tecnologia da Informação