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DECRETO Nº 2.812 DE 11/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/12/2025
Dispõe sobre a autorização para entrada forçada em imóveis fechados ...
DECRETO Nº 2.814 DE 11/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/12/2025
Regulamenta o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, previsto na ...
DECRETO Nº 2.813 DE 11/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/12/2025
Reestrutura, no âmbito da Secretaria Municipal de Ação Social e ...
DECRETO Nº 2.815 DE 11/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/12/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.511, de 21 ...
DECRETO Nº 2.811 DE 09/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/12/2025
Restaura o Decreto nº 2.552, de 30 de julho de ...
DECRETO Nº 2.809 DE 05/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/12/2025
Dispõe sobre a criação da Comissão de Preparação do Programa ...
DECRETO Nº 2.810 DE 05/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/12/2025
Designa os membros do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e ...
DECRETO Nº 2.808 DE 01/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/12/2025
Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho responsável pela ...
DECRETO Nº 2.807 DE 28/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/11/2025
Dispõe sobre a suspensão das atividades da Fundação Palmas de ...
DECRETO Nº 2.806 DE 27/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/11/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras do Condomínio Residencial ...
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DECRETO Nº 1176/1999 DE 14/07/1999
Aprova remembramento dos lotes 04 e 06 da ARSE 62, QI 07, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1171/1999 DE 09/07/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA
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LEI ORDINÁRIA Nº 825 DE 08/07/1999
Institui premiação aos Contribuintes em dia com os tributos municipais (IPTU, ISSQN e IVVC) e concede benefícios fiscais de ( Anistia e Remissão ) aos contribuintes devedores, nos pagamentos de impostos e taxas de exercícios anteriores.
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LEI ORDINÁRIA Nº 830 DE 08/07/1999
“Dispõe sobre a criação da Comissão permanente de Auditoria no Município de Palmas e dá outras providências.”
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LEI ORDINÁRIA Nº 831 DE 08/07/1999
Autoriza a doação de áreas que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 829 DE 08/07/1999
Institui o Plano Estratégico de Desenvolvimento Metropolitano de Palmas, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 827 DE 08/07/1999
“Da nome à Escola Municipal localizada na Quadra 603 N, APM 26, nesta Capital, de “Escola Municipal Cora Coralina.”
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 1587
de 28/11/2008
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LEI ORDINÁRIA Nº 826 DE 08/07/1999
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Palmas e revoga a Lei n.º 664/97, de 08 de julho de 1997".
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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a)
lei ordinária nº 930
de 01/09/2000
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LEI ORDINÁRIA Nº 832 DE 08/07/1999
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2000, e dá outras providências.
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