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DECRETO Nº 2.759 DE 21/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/08/2025
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DECRETO Nº 2.750 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
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DECRETO Nº 430/1999 DE 23/03/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências.
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Dispõe sobre a estrutura organizacional, os Cargos Comissionados e as funções Gratificadas do Poder Executivo do Município de Palmas e dá outras providências.
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Este(a) decreto é alterada pelo(a)
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DECRETO Nº 391/1999 DE 17/03/1999
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DECRETO Nº 256/1999 DE 03/03/1999
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DECRETO Nº 255/1999 DE 01/03/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. SETURB
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