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LEI ORDINÁRIA Nº 3.098 DE 04/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/07/2024
Cria a Gratificação por Exercício de Responsabilidade Técnica para servidores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.087 DE 01/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2024
Institui o Dia Municipal das Missões Evangélicas.
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DECRETO Nº 24/1998 DE 20/02/1998
Declara ponto facultativo.
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DECRETO Nº 468/1998 DE 18/02/1998
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. CONSTRUTORA SERRA ALTA LTDA
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DECRETO Nº 470/1998 DE 18/02/1998
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. SETURB
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DECRETO Nº 471/1998 DE 18/02/1998
Ratifica a inexigibilidade do procedimento Licitatório, de conformidade com o art. 25, caput, da Lei 8.666/93, para contratação da REVISTA DO CREA/TO.
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DECRETO Nº 472/1998 DE 18/02/1998
Autoriza a permissão de uso a título precário de bem público que especifica e dá providências. MENDES & CIA LTDA
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DECRETO Nº 473/1998 DE 18/02/1998
Concede autorização, a título precário, à EXPRESSO MIRACEMA e dá outras providências.
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DECRETO Nº 477/1998 DE 18/02/1998
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. DIGICON S/A CONTROLE ELETRÔNICO PARA MECÂNICA LTDA.
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DECRETO Nº 466/1998 DE 18/02/1998
Ratifica a inexigibilidade do procedimento licitatório, de conformidade com o art. 25, III da Lei 8.666/93, para contratação dos artistas da Banda Arte Brasil para animação do Carnaval/98.
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DECRETO Nº 467/1998 DE 18/02/1998
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. MAPEÇAS MÁQUINAS E PEÇAS
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