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DECRETO Nº 1669/1999 DE 30/09/1999

Designar a servidora ELENI VIEIRA DOS SANTOS LABRES para responder pela presidência da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia.

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DECRETO Nº 148/1999 DE 30/09/1999

Aprova remembramento de lotes.

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LEI ORDINÁRIA Nº 841 DE 28/09/1999

Altera a Lei n.º 794, de 22 de março de 1999 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 1644/1999 DE 28/09/1999

Concede permissão a título precário para execução de serviços de taxi. JOSAFÁ RODRIGUES DA SILVA

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DECRETO Nº 119/1999 DE 28/09/1999

Cria a Secretaria Extraordinária de Articulação municipal.

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DECRETO Nº 1645/1999 DE 28/09/1999

Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. DENIR MAURÍCIO RODRIGUES DE CIQUEIRA e outros

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DECRETO Nº 1643/1999 DE 27/09/1999

Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. E & S ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

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DECRETO Nº 1615/1999 DE 24/09/1999

Dispõe sobre dispensa de licitação e dá providências. PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A

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DECRETO Nº 1616/1999 DE 24/09/1999

Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências.

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