Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.812 DE 11/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/12/2025
Dispõe sobre a autorização para entrada forçada em imóveis fechados ...
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DECRETO Nº 2.814 DE 11/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/12/2025
Regulamenta o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, previsto na ...
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DECRETO Nº 2.813 DE 11/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/12/2025
Reestrutura, no âmbito da Secretaria Municipal de Ação Social e ...
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DECRETO Nº 2.815 DE 11/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/12/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.511, de 21 ...
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DECRETO Nº 2.811 DE 09/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/12/2025
Restaura o Decreto nº 2.552, de 30 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.809 DE 05/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/12/2025
Dispõe sobre a criação da Comissão de Preparação do Programa ...
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DECRETO Nº 2.810 DE 05/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/12/2025
Designa os membros do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e ...
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DECRETO Nº 2.808 DE 01/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/12/2025
Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho responsável pela ...
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DECRETO Nº 2.807 DE 28/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/11/2025
Dispõe sobre a suspensão das atividades da Fundação Palmas de ...
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DECRETO Nº 2.806 DE 27/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/11/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras do Condomínio Residencial ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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EMENDA Nº 048 DE 20/07/1999
Emenda a Lei Orgânica de nº 048/99 de 20 de Julho de 1999 do Município de Palmas
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DECRETO Nº 1206/1999 DE 17/07/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. EMPRESA JORNALÍSTICA REAL LTDA
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DECRETO Nº 1020/1999 DE 17/07/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA
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DECRETO Nº 1203/1999 DE 17/07/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. JAIME CÂMARA & IRMÃOS LTDA
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DECRETO Nº 1180/1999 DE 16/07/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. OSMÉRIO ALVES FELIPE E BANDA CIDADE NEGRA
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DECRETO Nº 1179/1999 DE 16/07/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. FRANCISCO EMERSON LOPES DOS SANTOS
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DECRETO Nº 1181/1999 DE 16/07/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. LAFEPE - LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
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DECRETO Nº 1178/1999 DE 15/07/1999
Dispõe sobre patrocínio a associação e dá outras providências. SUPER COPA INTERNACIONAL DE FUTEBOL MIRIM
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DECRETO Nº 1177/1999 DE 15/07/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. TELEVIÃO RIO FORMOSO LTDA
Diretoria de Tecnologia da Informação