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DECRETO Nº 2.812 DE 11/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/12/2025
Dispõe sobre a autorização para entrada forçada em imóveis fechados ...
DECRETO Nº 2.814 DE 11/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/12/2025
Regulamenta o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, previsto na ...
DECRETO Nº 2.813 DE 11/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/12/2025
Reestrutura, no âmbito da Secretaria Municipal de Ação Social e ...
DECRETO Nº 2.815 DE 11/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/12/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.511, de 21 ...
DECRETO Nº 2.811 DE 09/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/12/2025
Restaura o Decreto nº 2.552, de 30 de julho de ...
DECRETO Nº 2.809 DE 05/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/12/2025
Dispõe sobre a criação da Comissão de Preparação do Programa ...
DECRETO Nº 2.810 DE 05/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/12/2025
Designa os membros do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e ...
DECRETO Nº 2.808 DE 01/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/12/2025
Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho responsável pela ...
DECRETO Nº 2.807 DE 28/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/11/2025
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DECRETO Nº 2.806 DE 27/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/11/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras do Condomínio Residencial ...
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DECRETO Nº 1264/1999 DE 26/07/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. GLAUCIANE RODRIGUES VERDOLIN
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DECRETO Nº 1265/1999 DE 26/07/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. ROSANA RAMOS RABELLO
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DECRETO Nº 1283/1999 DE 26/07/1999
Dispõe sobre inexibilidade de licitação e dá outras providências. HERALDO SANTOS NOGUEIRA
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DECRETO Nº 1291/1999 DE 26/07/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. LUIZ MARQUES COUTO DAMASCENO
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DECRETO Nº 1295/1999 DE 26/07/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. LUIZ MARCOS C. DE S. ARAUJO JUNIOR
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DECRETO Nº 1294/1999 DE 26/07/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. FLÁVIO MOREIRA BORGES
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DECRETO Nº 1237/1999 DE 22/07/1999
Designar PEDRO IVO COSTA MIRANDA, para substituir NÚBIA WALÉRIA MARTINS CARDOSO, na Presidência da Comissão Permanente de Licitação Obras e Serviços de Engenharia, da Prefeitura Municipal de Palmas.
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DECRETO Nº 1221/1999 DE 22/07/1999
Aprova remembramento dos lotes 16 e 18 na ARSE 22, QI-L, Alameda 12, e dá outras providências.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 2486/2000
de 27/12/2000
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DECRETO Nº 1220/1999 DE 21/07/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências.
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