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Últimas Leis

LEI ORDINÁRIA Nº 791 DE 08/02/1999

Concede Título de Cidadão Palmense ao Secretário de Estado do Governo, Dr. José Edmar Brito Miranda.

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LEI ORDINÁRIA Nº 783 DE 08/02/1999

“Concede o Título de Cidadão Palmense ao Professor Lívio William Reis de Carvalho e dá outras providências.”

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LEI ORDINÁRIA Nº 782 DE 08/02/1999

“Concede o Título de Cidadão Palmense ao Engenheiro José Francisco dos Santos e dá outras providências.”

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LEI ORDINÁRIA Nº 781 DE 08/02/1999

“Concede Título de Cidadã Palmense a Desembargadora Dalva Delfino Magalhães e dá outras providências.”

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LEI ORDINÁRIA Nº 792 DE 08/02/1999

Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Adagsmar de Araújo Martins, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 779 DE 08/02/1999

Declara-se de Utilidade Pública a Associação dos Pintores de Palmas - APP.

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LEI ORDINÁRIA Nº 778 DE 08/02/1999

Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Antônio Gonçalves Carvalho Filho e dá outras providências.

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DECRETO Nº 117/1999 DE 01/02/1999

Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. KLEBER DA CRUZ ALMEIDA

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DECRETO Nº 97/1999 DE 27/01/1999

Anula o Decreto nº 2319/98.

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