Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2384/1998 DE 27/11/1998 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/11/1998
Autoriza permissão a título precário de bem público que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2379/1998 DE 25/11/1998 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/11/1998
Aprova remembramento dos lotes 05 e 07 na ARSO 41, QI -23, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2373/1998 DE 24/11/1998
Aprova Loteamento do Parque Industrial do Taquaralto, neste Município e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2376/1998 DE 24/11/1998
Aprova o remembramento dos lotes 37 e 39, do Conj. 01 - 04, da Quadra ARSE 82, nesta capital e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 760 DE 23/11/1998
Dispõe sobre a criação do Centro de Controle de Zoonoses do Município de Palmas, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 759 DE 23/11/1998
Fica criado o Dia dos Pioneiros de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2358/1998 DE 20/11/1998
Aprova remembramento dos lotes 10 e 12, do Conj. 01 - E, da Quadra ARNE 12, nesta capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2344 DE 17/11/1998 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/11/1998
“Concede aposentadoria a servidora MARIA LAURA SPRICIGO, e dá outras providências”.
Diretoria de Tecnologia da Informação