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LEI ORDINÁRIA Nº 3.314 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.810 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Institui o Programa e a Campanha de Conscientização sobre a ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.811 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.315 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Altera a Lei n° 1.988, de 22 de julho de ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.310 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
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DECRETO Nº 102/1999 DE 30/08/1999
Aprova o Regulamento de Inspeção Sanitária e industrial dos produtores de Origem animal no Município de Palmas.
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DECRETO Nº 102/1999 DE 30/08/1999
Aprova regulamento de Inspeção Sanitária e industrial dos produtores de Origem animal no Município de Palmas - Estado do Tocantins.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 2.699
de 09/05/2025
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DECRETO Nº 1483/1999 DE 30/08/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências.VERBUS ASSESSORIA E MARKETING LTDA.
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DECRETO Nº 1447/1999 DE 27/08/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. ALDA MARIA MORAIS GOMES E SÕNIA REGINA DA SILVA
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DECRETO Nº 1446/1999 DE 26/08/1999
Aprova remembramento dos lotes 01 e 03, da Quadra ARSE 71, Conj. QI - 22, no PDUP desta capital e dá providências.
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DECRETO Nº 99/1999 DE 26/08/1999
Aprova o Manual Técnico de Orçamento - MTO, contendo instruções para elaboração da Proposta Orçamentária do Município para exercício de 2000.
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DECRETO Nº 1444/1999 DE 26/08/1999
Aprova remembramento dos lotes 21 e 23 da ARSE 71, QI 21, e dá providências.
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DECRETO Nº 1445/1999 DE 26/08/1999
Aprova remembramento dos lotes 35 e 37, da Quadra ARSE 22, Conj. QI-J, no PDUP desta capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1443/1999 DE 26/08/1999
Aprova o remembramento do Lote 10 com o Lote 12, da ARSE 14, QI-E, Alameda 19, termos em que especifica.
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