Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2473/1998 DE 29/12/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. LM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES.
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DECRETO Nº 2472/1998 DE 29/12/1998 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. BLOCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
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LEI ORDINÁRIA Nº 770 DE 28/12/1998
Concede ao Senhor OSVALDO DELLA GIUSTINA o Título de Cidadão Palmense e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 769 DE 28/12/1998
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de palestras preventivas de combate às drogas nos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º Graus no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 774 DE 28/12/1998
Concede Título de Cidadã Palmense a Dona Aureny Siqueira Campos e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 768 DE 28/12/1998
Dispõe sobre a regulamentação do serviço público de transporte escolar do Município de Palmas, e dá outras providências”
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LEI ORDINÁRIA Nº 771 DE 28/12/1998
Declara de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Kolping de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
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