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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
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DECRETO Nº 2498/1998 DE 29/12/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. ROSANA RAMOS RABELLO
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DECRETO Nº 2497/1998 DE 29/12/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. ROBSON FREITAS CORREIA
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DECRETO Nº 2496/1998 DE 29/12/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. MARLI RIBEIRO NOLETO
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DECRETO Nº 2495/1998 DE 29/12/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. EDUARDO SOUZA LIMA
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DECRETO Nº 2493/1998 DE 29/12/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. ALESSANDRO RODRIGUES
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DECRETO Nº 2491/1998 DE 29/12/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. LUIZ MARCOS C. DE S. ARAÚJO JÚNIOR
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DECRETO Nº 2486/1998 DE 29/12/1998
Aprova remembramento dos lotes 13 e 15, na ARSO 23, QI -04, Alameda 09, e dá outras provid
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DECRETO Nº 2480/1998 DE 29/12/1998 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/1998
Aprova remembramento dos lotes 24 e 26 na ARSE 12, QI B, Alameda 14, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2479/1998 DE 29/12/1998 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/1998
Aprova o remembramento dos lotes 09 e 11 na ARSE 82, QI 02-A, e dá outras providências.
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