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DECRETO Nº 1539/1999 DE 09/09/1999

Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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DECRETO Nº 1537/1999 DE 08/09/1999

Autoriza a permissão de uso, a título precário, da área pública correspondente à ESCOLA MUNICIPAL VALTER BERNARDES em favor da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO LOTEAMENTO SÃO SILVESTRE

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DECRETO Nº 1536/1999 DE 08/09/1999

Concede adicional de insalubridade aos servidores lotados no Centro de zoonoses - CCZ

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DECRETO Nº 1504/1999 DE 03/09/1999

Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. NELSON GOMES, SILVA NETO E CUNHA LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS.

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DECRETO Nº 108/1999 DE 03/09/1999

Abre a Diversos Órgãos Municipais, Crédito Suplementar.

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LEI ORDINÁRIA Nº 835 DE 02/09/1999

"Declara de utilidade pública o PRONAOS ROSACRUZ PALMAS – AMORC, sediado na Quadra 804 Sul, Lote 23, nesta Capital."

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DECRETO Nº 1493/1999 DE 01/09/1999

Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte individual-taxi. MARIA APARECIDA BARBOSA

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Este(a) decreto é revogada pelo(a) decreto nº 1985/1999 de 02/12/1999

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DECRETO Nº 1494/1999 DE 01/09/1999

Dispõe sobre dispensa de licitação e dá providências. AGENTES DE SAÚDE

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DECRETO Nº 1488/1999 DE 01/09/1999

Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. HIRAN MELCHIADES TORRES GOMES

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