Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.783 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o inciso III do art. 4º do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.782 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera a nomenclatura da Patrulha Maria da Penha, instituída pelo ...
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DECRETO Nº 2.778 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Revoga os incisos II e III, do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.779 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.511, de 21 ...
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DECRETO Nº 2.780 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.476, de 22 ...
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DECRETO Nº 2.781 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/10/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.328, de 10 ...
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DECRETO Nº 2.777 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/09/2025
Altera os Decretos n° 2.450, de 8 de dezembro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1168/1999 DE 07/07/1999
Convoca a 4ª Conferência Municipal de Saúde de Palmas e nomeia a Comissão Organizadora do Evento.
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DECRETO Nº 1167/1999 DE 06/07/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. HENRIQUE FRANCISCO DE ALEXANDRIA
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DECRETO Nº 70/1999 DE 05/07/1999
Aprova remembramento dos lotes 15, 17, 19 e 21 na ARNE 14, QI-G, Alameda 07, e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 69/1999 DE 05/07/1999
Aprova remembramento dos lotes 26 e 28 na ARSE 23, QI-A, alameda 03, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1139/1999 DE 02/07/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. FABIANA GONÇALVES
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LEI ORDINÁRIA Nº 820 DE 02/07/1999
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.”
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LEI ORDINÁRIA Nº 824 DE 02/07/1999
“Autoriza a doação da área que especifica e dá outras providências.”
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LEI ORDINÁRIA Nº 822 DE 02/07/1999
“Dispõe sobre a correção do Memorial Descritivo, de uso residencial para uso comercial e dá outras providências.”
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DECRETO Nº 67/1999 DE 02/07/1999
Institui a Comissão para as Comemorações do V Centenário do Descobrimento do Brasil em Palmas e dá outras providências.
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