Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.348 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...
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DECRETO Nº 2.870 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Altera o Decreto nº 1.472, de 11 de outubro de ...
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DECRETO Nº 2.871 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Classifica os núcleos urbanos informais localizados nas Quadras T-24, T-30, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 161/1999 DE 20/12/1999
Altera o inciso II, do art. 11, do Regulamento do Sistema Alternativo de Prestação de Serviços de Transporte Individual de Passageiros com uso de Motocicletas - "Moto-Táxi".
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DECRETO Nº 160/1999 DE 20/12/1999
Dispõe sobre alíquota para cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
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DECRETO Nº 2052/1999 DE 16/12/1999
Revoga a autorização para permissão de uso a título precário, da área que especifica. MARIA VITÓRIA ALVES
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DECRETO Nº 2045/1999 DE 15/12/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. VERBUS ASSESSORIA MARKETING LTDA
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DECRETO Nº 2046/1999 DE 15/12/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. REGIS ANTÔNIO CAETANO
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DECRETO Nº 2032/1999 DE 13/12/1999
Aprova o Desmembramento da APM 8, da Qd. ASR SE 95 (912 Sul), no PDUP desta capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2044/1999 DE 13/12/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. CLEBER RODRIGUES DE ARAÚJO
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DECRETO Nº 2031/1999 DE 13/12/1999
Aprova o Desmembramento da APM 1, APM 2 e APM 8, da Qd. ASR SE 115 (1112 Sul), no PDUP desta capital e dá outras providências.
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