Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.606 DE 26/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/11/2024
Dispõe sobre a adesão do Município de Palmas ao Programa ...
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DECRETO Nº 2.607 DE 26/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/11/2024
Designa, no âmbito da Secretaria Municipal de Comunicação, os membros ...
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DECRETO Nº 2.605 DE 22/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2024
Doa ao Estado do Tocantins o lote urbano de terras ...
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DECRETO Nº 2.603 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera do Decreto nº Decreto nº 2.601, de 14 de ...
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DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
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DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Dispõe sobre a permissão de uso da área, nos termos ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1062/1998 DE 18/06/1998
Aprova remembramento dos lotes 19 e 21, da Conj. QI F da Quadra ARSE 61, nesta capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1603/1998 DE 18/06/1998
Aprova remembramento dos lotes 33, 35 e 37. do Conj. QI 9 da Quadra ARSO 23, nesta capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1610/1998 DE 16/06/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências JOSÉ SEVERIANO SOBRINHO
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DECRETO Nº 1598/1998 DE 15/06/1998
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. COBRASIN COMERCIAL BRASILEIRA DE SINALIZAÇÃO
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DECRETO Nº 1599/1998 DE 15/06/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. SEYJANE SOUZA CRUZ
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DECRETO Nº 1471/1998 DE 13/06/1998
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. EDSON CABRAL DE OLIVEIRA
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DECRETO Nº 1572/1998 DE 12/06/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. NETS GO INFRMÁTICA (WAGNER DE MICHELI ALVES)
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DECRETO Nº 1537/1998 DE 12/06/1998
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. LUIZ MARQUES COUTO DAMASCENO
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DECRETO Nº 1220/1998 DE 12/06/1998
Aprova remembramento dos lotes 11 e 13, do Conj. 10 da Quadra ASRSE 15, nesta capital e dá outras providências.
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