Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.783 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o inciso III do art. 4º do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.782 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera a nomenclatura da Patrulha Maria da Penha, instituída pelo ...
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DECRETO Nº 2.778 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Revoga os incisos II e III, do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.779 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.511, de 21 ...
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DECRETO Nº 2.780 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.476, de 22 ...
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DECRETO Nº 2.781 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/10/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.328, de 10 ...
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DECRETO Nº 2.777 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/09/2025
Altera os Decretos n° 2.450, de 8 de dezembro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 826 DE 08/07/1999
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Palmas e revoga a Lei n.º 664/97, de 08 de julho de 1997".
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LEI ORDINÁRIA Nº 827 DE 08/07/1999
“Da nome à Escola Municipal localizada na Quadra 603 N, APM 26, nesta Capital, de “Escola Municipal Cora Coralina.”
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LEI ORDINÁRIA Nº 825 DE 08/07/1999
Institui premiação aos Contribuintes em dia com os tributos municipais (IPTU, ISSQN e IVVC) e concede benefícios fiscais de ( Anistia e Remissão ) aos contribuintes devedores, nos pagamentos de impostos e taxas de exercícios anteriores.
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LEI ORDINÁRIA Nº 830 DE 08/07/1999
“Dispõe sobre a criação da Comissão permanente de Auditoria no Município de Palmas e dá outras providências.”
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LEI ORDINÁRIA Nº 829 DE 08/07/1999
Institui o Plano Estratégico de Desenvolvimento Metropolitano de Palmas, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 828 DE 08/07/1999
“Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR – e dá outra providência.”
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LEI ORDINÁRIA Nº 831 DE 08/07/1999
Autoriza a doação de áreas que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 832 DE 08/07/1999
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2000, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1170/1999 DE 07/07/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências.
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