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DECRETO Nº 53/1999 DE 19/01/1999

Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. SANDRA SALISVANIA DE SOUZA DA SILVA

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DECRETO Nº 01/1999 DE 04/01/1999

Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. VICENTE PAULO CUSTÓDIO

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DECRETO Nº 287/1998 DE 30/12/1998

Dispõe sobre a fixação de Alíquota para cobrança do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.

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Este(a) decreto é revogada pelo(a) decreto nº 160/1999 de 20/12/1999

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LEI ORDINÁRIA Nº 776 DE 30/12/1998

Aprova a Planta de Valores Genéricos do Município de Palmas e Tabela de Preços de Construções para o exercício de 1999 e da outras providências.

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DECRETO Nº 2495/1998 DE 29/12/1998

Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. EDUARDO SOUZA LIMA

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DECRETO Nº 2479/1998 DE 29/12/1998 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/1998

Aprova o remembramento dos lotes 09 e 11 na ARSE 82, QI 02-A, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 2473/1998 DE 29/12/1998

Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. LM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES.

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DECRETO Nº 2472/1998 DE 29/12/1998 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/1998

Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. BLOCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

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DECRETO Nº 1452/1998 DE 29/12/1998

Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. GLAUCIANE R. VERDOLIN

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