Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.759 DE 21/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/08/2025
Designa os membros para compor o Conselho Consultivo e de ...
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DECRETO Nº 2.750 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.748 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.756 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Dispõe sobre a desafetação, alteração do uso do solo e ...
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DECRETO Nº 2.747 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude, dispõe ...
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DECRETO Nº 2.749 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Institui a Comissão Interprofissional de Monitoramento e Avaliação do Desempenho ...
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DECRETO Nº 2.751 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera a alínea “b” do inciso II do art. 1º ...
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DECRETO Nº 2.755 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.591, de 30 ...
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DECRETO Nº 2.752 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.758 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o Decreto nº 2.348, de 30 de março de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 800 DE 28/04/1999
Dispõe sobre o valor das tarifas dos transportes coletivos de Palmas (Linhas Circulares e Linhas de Ligação).
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DECRETO Nº 674/1999 DE 28/04/1999
Aprova retificação no memorial, relativo a frente do lote 01, conj. QI C, da Quadra ARNE 14, no Plano Diretor e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 801 DE 28/04/1999
Dispõe sobre o rebaixamento dos meios-fios das calçadas onde existem faixas de segurança para pedestres, visando facilitar a locomoção de deficientes.
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LEI ORDINÁRIA Nº 802 DE 28/04/1999
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Educacional e de Assistência Social de Taquaralto – Palmas.
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DECRETO Nº 672/1999 DE 27/04/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá providências. MARLUCE GONÇALVES RAMOS.
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DECRETO Nº 612/1999 DE 20/04/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte- táxi. JOSÉ ENOCK DE SOUZA
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DECRETO Nº 591/1999 DE 19/04/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte - táxi. JESUS PEREIRA SOBRINHO
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DECRETO Nº 599/1999 DE 19/04/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte - táxi. MARIA DAS GRAÇAS BATISTA DE SOUSA
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DECRETO Nº 593/1999 DE 19/04/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte - táxi. ROSELY DA SILVA GOTHE
Diretoria de Tecnologia da Informação