Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.819 DE 15/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2025
Declara pontos facultativos nas datas de 24, 26 e 31 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.311 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.810 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Institui o Programa e a Campanha de Conscientização sobre a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.312 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Acadêmico Eduardo Manzano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.316 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Institui, no Calendário Oficial do Município de Palmas, o Dia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.314 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Dispõe sobre a proibição do uso de animais vivos como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.811 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.811 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.313 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Documentatins Documentários Socioculturais e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.315 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Altera a Lei n° 1.988, de 22 de julho de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1644/1999 DE 28/09/1999
Concede permissão a título precário para execução de serviços de taxi. JOSAFÁ RODRIGUES DA SILVA
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DECRETO Nº 1645/1999 DE 28/09/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. DENIR MAURÍCIO RODRIGUES DE CIQUEIRA e outros
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DECRETO Nº 1643/1999 DE 27/09/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. E & S ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
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DECRETO Nº 1616/1999 DE 24/09/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1615/1999 DE 24/09/1999
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá providências. PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A
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DECRETO Nº 1606/1999 DE 21/09/1999
Cria comissão de Concurso Público para provimento de cargos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 1599/1999 DE 20/09/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte individual de passageiros - taxi. MARIA IVONEIDE LOPES DOS REIS
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DECRETO Nº 1598/1999 DE 20/09/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte individual de passageiros - taxi. ELHUSMAR MENDES TAVARES
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DECRETO Nº 1563/1999 DE 16/09/1999
Aprova remembramento dos lotes 27 e 29, conj. QI - D, da quadra ARSE 23, no PDUP desta capital e dá outras providências.
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