Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.348 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...
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DECRETO Nº 2.870 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Altera o Decreto nº 1.472, de 11 de outubro de ...
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DECRETO Nº 2.871 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Classifica os núcleos urbanos informais localizados nas Quadras T-24, T-30, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1522/2001 DE 28/07/2001
Aprova Projeto de Incorporação de imóvel que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1046 DE 27/07/2001
Dispõe sobre premiação aos Órgãos Municipais que alcançarem maior redução de energia elétrica e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 1042 DE 27/07/2001
Dispõe sobre a criação e estruturação do Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente de Palmas e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 1040 DE 27/07/2001
Dispõe sobre a criação e estruturação do Projeto Menina Mulher e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1039 DE 27/07/2001
Dispõe sobre a criação e as diretrizes do Centro de Recepção e Triagem - CRT e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 1045 DE 27/07/2001
Institui premiação às unidades consumidoras residenciais que alcançarem a meta para o consumo de energia e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1041 DE 27/07/2001
Dispõe sobre a criação e a estruturação do Projeto Modelando o Futuro e dá outras providências
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DECRETO Nº 1227/2001 DE 27/07/2001
Delega poderes ao Secretário da Produção e Abastecimento e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1043 DE 27/07/2001
Dispõe sobre a criação e estruturação do Projeto Pão Nosso de Cada Dia e dá outras providências
Diretoria de Tecnologia da Informação