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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 235/2011 DE 20/10/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2011
Regulamenta o procedimento para obtenção de Anuência da Comunidade Local, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 20/10/2011 DE 20/10/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2011
Dispõe sobre a promoção dos Procuradores do Município, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1817 DE 20/10/2011
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mulheres em Ação de Palmas – AMAP.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1816 DE 20/10/2011
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Microagroindustriais do Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1815 DE 20/10/2011
Dispõe sobre a instalação de espaços de lazer para idosos nas praças e parques públicos da cidade de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1814 DE 20/10/2011
Altera dispositivos da Lei nº 1.777, de 13 de abril de 2011, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1813 DE 20/10/2011
Dispõe sobre Cessão de Uso da área que especifica.
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DECRETO Nº 233/2011 DE 10/10/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/10/2011
Cria a Unidade Gestora Local - UGL, para o fim que especifica e designa membros.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 623/2013
de 10/10/2013
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Este(a) decreto é alterada pelo(a)
decreto nº 264/2012
de 03/04/2012
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LEI COMPLEMENTAR Nº 234 DE 10/10/2011
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, oferecer garantias, e dá outras providências.
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