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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 236/2011 DE 28/10/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/11/2011
Institui a Secretaria Municipal Extraordinária de Articulação Institucional - SEMAI, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 28/10/2011 DE 28/10/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/11/2011
Concede aposentadoria por invalidez à servidora Tereza Antonia Resinato, na forma que especifica.
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Este(a) decreto é alterada pelo(a)
decreto nº 2.197
de 24/05/2022
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DECRETO Nº 28/10/2011 DE 28/10/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2011
Altera o Decreto de 26 de outubro de 2011, na forma especifica.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 26/10/2011
de 26/10/2011
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DECRETO Nº 28/10/2011 DE 28/10/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/11/2011
Dispõe sobre alteração de uso do solo da área que especifica.
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DECRETO Nº 28/10/2011 DE 28/10/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/11/2011
Concede aposentadoria por invalidez à servidora Kátia Regina Rodrigues da Silva, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 28/10/2011 DE 28/10/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/11/2011
Fica concedida pensão por morte em favor do cônjuge supérstite Luiz Gonzaga Pereira de Souza
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DECRETO Nº 26/10/2011 DE 26/10/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/10/2011
Declara ponto facultativo na data que especifica.
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Este(a) decreto é alterada pelo(a)
decreto nº 28/10/2011
de 28/10/2011
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DECRETO Nº 20/10/2011 DE 20/10/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2011
Dispõe sobre a autorização de uso do quiosque localizado na Quadra ACSE I, Av. JK, Conjunto 01, nesta Capital
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DECRETO Nº 235/2011 DE 20/10/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2011
Regulamenta o procedimento para obtenção de Anuência da Comunidade Local, na forma que especifica.
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