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Últimas Leis

LEI ORDINÁRIA Nº 115 DE 10/07/1991

Dispõe sobre a doação de bens imóveis à TELECOMUNICAÇÕES DE GOIAS S/A - TELEGOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI ORDINÁRIA Nº 114 DE 10/07/1991

Dá nova denominação e reestrutura a Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar Municipal, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 118 DE 09/07/1991

Reestrutura a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, e dá outras providências.

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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a) lei ordinária nº 151 de 20/12/1991

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LEI ORDINÁRIA Nº 113 DE 24/06/1991

Dá nome a bairro no Distrito de Taquaralto e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 111 DE 21/05/1991

Altera o Anexo IV da Lei nº 66/90.

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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a) lei ordinária nº 66 de 30/07/1990

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LEI ORDINÁRIA Nº 107 DE 15/05/1991

Cria a Escola Municipal CRISPIM PEREIRA ALENCAR, no Distrito de Taquarussú.

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LEI ORDINÁRIA Nº 109 DE 15/05/1991

Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal nº 27, de 27 de dezembro de 1989.

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Este(a) lei ordinária altera o(a) lei ordinária nº 27 de 27/12/1989

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LEI ORDINÁRIA Nº 108 DE 15/05/1991

Institui o Feriado Municipal no dia 20 de maio, em Palmas.

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LEI ORDINÁRIA Nº 106 DE 15/05/1991

Cria a Escola Municipal ALTINA ABREU PARENTE, no Distrito de Taquarussú.

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