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DECRETO Nº 2.762 DE 28/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Redistribui o cargo de provimento em comissão que especifica, constante ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 8 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/08/2025
Altera a Lei nº 3.057, de 5 de fevereiro de ...
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Cria o Departamento de Avaliação Municipal - DAM - e da outras providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 009 DE 06/10/1989
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LEI ORDINÁRIA Nº 8 DE 06/10/1989
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LEI ORDINÁRIA Nº 11 DE 06/10/1989
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LEI ORDINÁRIA Nº 6 DE 06/10/1989
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LEI ORDINÁRIA Nº 7 DE 06/10/1989
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LEI ORDINÁRIA Nº 12 DE 06/10/1989
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LEI ORDINÁRIA Nº 10 DE 23/08/1989
Fixa preço para alienação de lotes no Povoado de Taquaralto e dá outras providências.
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