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Restaura o Decreto nº 2.552, de 30 de julho de ...
DECRETO Nº 2.809 DE 05/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/12/2025
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Aprova o microparcelamento da gleba de terras do Condomínio Residencial ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 14 DE 24/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/11/2025
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 13 DE 24/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/11/2025
Altera a Tabela Remuneratória dos Contratos Temporários constante do Anexo ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.309 DE 19/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/11/2025
Institui o Dia Municipal de Denúncia contra o Racismo no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 142 DE 20/12/1991
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências.
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 368
de 17/11/1992
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LEI ORDINÁRIA Nº 143 DE 20/12/1991
Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeiro de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 146 DE 20/12/1991
Dá denominação ao Bairro Jardim Aureny 4ª etapa - que passará a denominar-se BAIRRO NO HORIZONTE.
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LEI ORDINÁRIA Nº 144 DE 20/12/1991
Dá nome a creche no setor Jardim Aureny I.
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Este(a) lei ordinária altera o(a)
lei ordinária nº 585
de 29/05/1996
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LEI ORDINÁRIA Nº 149 DE 20/12/1991
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1992 e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 151 DE 20/12/1991
Altera denominação de Unidades Administrativas.
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Este(a) lei ordinária altera o(a)
lei ordinária nº 118
de 09/07/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 153 DE 20/12/1991
Dispõe sobre o nome do Colégio do Setor Novo Horizonte.
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LEI ORDINÁRIA Nº 158 DE 20/12/1991
Concede isenção de diversas taxas em todo o território do Município de Palmas, Capital do Estado do Tocantins.
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LEI ORDINÁRIA Nº 145 DE 20/12/1991
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a)
lei complementar nº 02
de 11/12/1995
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 511
de 21/12/1994
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