Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.348 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1079 DE 27/12/2001
Altera a Lei nº 371, de 4 de novembro de 1992, na parte que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1811/2001 DE 27/12/2001
Aprova o Macrozoneamento da ÁREA DE LAZER E CULTURA (ÁREA 3) e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1081 DE 27/12/2001
Autoriza a doação da área que especifica e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 1080 DE 27/12/2001
Dispõe sobre a criação do Projeto Link Jovem e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 1072 DE 27/12/2001
Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação financeira destinada a implementação de programas
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LEI ORDINÁRIA Nº 1071 DE 27/12/2001
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 682, de 10 de novembro de 1997, alterada pelas Leis n.º 868, de 9 de fevereiro de 2000 e de nº 981, de 21 de março de 2001.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1075 DE 27/12/2001
Aprova a Planta de Valores Genéricos e tabelas de preços de construções do Município de Palmas, para o exercício do ano 2002
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LEI ORDINÁRIA Nº 1076 DE 27/12/2001
Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício de 2002.
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DECRETO Nº 1813/2001 DE 27/12/2001
Aprova o Macrozoneamento da ÁREA DE LAZER E CULTURA (ÁREA 5) e dá outras providências.
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