Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1626/2001 DE 26/10/2001
Constitui e designa os membros para comporem a Comissão de Concurso Público da Guarda Metropolitana de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1617/2001 DE 24/10/2001
Dispõe sobre permissão de direito real de uso de Quisque localizado na APM situada à Av. NS 2, da Quadra ACSE II, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 1618/2001 DE 24/10/2001
Dispõe sobre permissão de direito real de uso de Quiosque localizado na ARSE 14, Praça Uiatan Cavalcanti, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 1615/2001 DE 24/10/2001
Aprova o microparcelamento da Quadra ARNE 74, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1613/2001 DE 24/10/2001
Aprova o desmembramento do Lote L2 da Quadra ARSE 14 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1614/2001 DE 24/10/2001
Aprova o desmembramento do Lote L6 da Quadra ARSE 14 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1607/2001 DE 22/10/2001
Aprova o remembramento dos lotes urbanos 27 e 28 da Quadra NE-1, Jardim Aureny I e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1606/2001 DE 22/10/2001
Aprova o desmembramento do Lote L4 da Quadra ARSE 14 e dá outras providências.
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