Dispõe sobre a estrutura organizacional da
administração indireta do Munícipio de Palmas,
no âmbito do Poder Executivo, seguida das
tabelas de cargos de provimento em comissão
e funções gratificadas, com nomenclaturas,
simbologias e quantitativos, na forma que
especifica.
Dispõe sobre a estrutura organizacional da
administração direta do Munícipio de Palmas, no
âmbito do Poder Executivo, seguida das tabelas
de cargos de provimento em comissão e funções
gratificadas, com nomenclaturas, simbologias e
quantitativos, na forma que especifica, e adota
outras providências.
Institui a “Semana Municipal de Conscientização
e Defesa da Promoção da Educação Inclusiva
à Pessoa com Deficiência”, a ser realizada
anualmente, na segunda semana do mês de
março.