Altera o art. 4º do Decreto nº 1.269, de 30 de
junho de 2016, que dispõe sobre a organização,
funcionamento, operacionalização e prestação de
contas do Fundo Municipal de Saúde, conforme
especifica.
Dispõe sobre a programação orçamentária e
financeira, o cronograma mensal de desembolso,
e as alterações orçamentárias para o exercício
de 2025 e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 2.461, de 15 de dezembro
de 2023, que dispõe sobre a execução e gestão
das despesas públicas dos órgãos e entidades
do Poder Executivo do Município de Palmas e
adota outras providências.