Município de Palmas - TO
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.119 DE 20/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2024
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA 2022-2025) “Palmas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.120 DE 20/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2024
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do exercício financeiro de 2025.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 440 DE 20/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2024
Altera a Lei Complementar nº 8, de 16 de novembro ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 439 DE 20/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2024
Autoriza a doar, com encargos, o lote de terras que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.118 DE 18/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2024
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eduardo Cesar ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 438 DE 18/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2024
Altera o art. 110 da Lei Complementar n° 8, de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.116 DE 18/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2024
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 437 DE 18/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2024
Autoriza desafetar, alterar o uso do solo e doar com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.115 DE 18/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2024
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Palmense de Tênis ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.117 DE 18/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2024
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Melquisedeque de Pesquisa ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 440 DE 20/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2024
Altera a Lei Complementar nº 8, de 16 de novembro de 1999, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos da administração direta e indireta dos Poderes do Município de Palmas e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.119 DE 20/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2024
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA 2022-2025) “Palmas para o Amanhã”, instituído pela Lei nº 2.669, de 23 de dezembro de 2021, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.120 DE 20/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2024
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do exercício financeiro de 2025.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 439 DE 20/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2024
Autoriza a doar, com encargos, o lote de terras que especifica e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 437 DE 18/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2024
Autoriza desafetar, alterar o uso do solo e doar com encargos o lote de terras que especifica, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.115 DE 18/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2024
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Palmense de Tênis de Mesa.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.116 DE 18/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2024
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Tocantinense de Esportes de Areia - ITEA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.118 DE 18/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2024
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eduardo Cesar de Menezes Dias Ribeiro.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 438 DE 18/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2024
Altera o art. 110 da Lei Complementar n° 8, de 16 de novembro de 1999 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas), para incluir a concessão de horário especial para o servidor com deficiência, e adota outras providências.
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