Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI COMPLEMENTAR Nº 443 DE 02/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/06/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito ...
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DECRETO Nº 2.711 DE 29/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/05/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.189 DE 28/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/06/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.710 DE 28/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/05/2025
Altera o art. 2º do Decreto nº 2.154, de 18 ...
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DECRETO Nº 2.709 DE 26/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/05/2025
Dispõe sobre a adesão do Município de Palmas ao Programa ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 442 DE 23/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/05/2025
Altera a Lei Complementar n° 288, de 28 de novembro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.188 DE 23/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/05/2025
Altera a Lei n° 1.011, de 4 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.708 DE 22/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/05/2025
Altera a Ementa e o art. 1º do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.707 DE 21/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/05/2025
Institui o Comitê Intersetorial para a coordenação e elaboração do ...
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DECRETO Nº 2.706 DE 21/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 443 DE 02/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/06/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.711 DE 29/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/05/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Palmas (CMAE), conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.189 DE 28/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/06/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de 2022, que dispõe sobre o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas, nas partes que especifica.
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DECRETO Nº 2.710 DE 28/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/05/2025
Altera o art. 2º do Decreto nº 2.154, de 18 de fevereiro de 2022, que institui o Comitê Gestor das Praias e Balneários Públicos do Município, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.709 DE 26/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/05/2025
Dispõe sobre a adesão do Município de Palmas ao Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 442 DE 23/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/05/2025
Altera a Lei Complementar n° 288, de 28 de novembro de 2013, que regula o processo contencioso fiscal, nas partes que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.188 DE 23/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/05/2025
Altera a Lei n° 1.011, de 4 de junho de 2001, que dispõe sobre a política ambiental, equilíbrio ecológico, preservação e recuperação do meio ambiente e dá outras providências, nas partes que especifica.
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DECRETO Nº 2.708 DE 22/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/05/2025
Altera a Ementa e o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 de dezembro de 2023, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.706 DE 21/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada por meio do Decreto n° 2.693, de 30 de abril de 2025, para a data que especifica.
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