PESQUISA LEI

Tipo Lei Numero Data Lei Resumo
decreto 05/1993 01/01/1993 A Secretaria Municipal de Finanças e Administração e a Advocacia Geral, promoverão, no prazo Maximo de dez dias, a tomadas de contas de todos os agentes responsáveis por pagamentos de despesas, arrecadação de receitas guarda e controle de material, maquinas e equipamentos, no Âmbito do poder executivo. baixar
decreto 04/1993 01/01/1993 Cria Grupo de Trabalho de Secretarios Municipais, para a Definição de um Programa de Habitação Popular. baixar
decreto 03/1993 01/01/1993 Determina a Instituição de um Programa de Pioneiros- Mirins. baixar
decreto 02/1993 01/01/1993 A Secretaria Municipal de Finanças e Administração procederá ao imediato recolhimentos de todos os veículos, maquinas e equipamentos de propriedade do município, em poder de terceiros identificando-os para sul inclusão no inventario de bens patrimoniais de que trata a Medida Provisória 08/93. baixar
decreto 01/01/1993 01/01/1993 Ficam exonerados todos os ocupantes de cargos em comissão, de direção e assessoramento superior, chefias e funções gratificadas da Administração direta e Fundacional baixar