PESQUISA LEI

Tipo Lei Numero Data Lei Resumo
decreto 17/1993 11/02/1993 Transforma cargos da Fundação Natureza de Palmas – ECO PALMAS baixar
decreto 16/1993 11/02/1993 Aprova o Estatuto da Fundação Natureza de Palmas – ECO PALMAS. baixar
decreto 20/1993 04/02/1993 Atualiza os valores da despesa pelo saldo orçamentário para o mês de fevereiro de 1993. baixar
decreto 14/1993 03/02/1993 Fixa normas sobre o carnaval de rua do ano de 1993 de palmas, e dá outras providências. baixar
decreto 15A/1993 02/02/1993 Institui a Comissão Municipal de Transportes Coletivos. baixar
decreto 15/1993 02/02/1993 Abre a diversos órgãos crédito suplementar de CR$ 11.000.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. baixar
decreto 20A/1993 01/02/1993 Ficam extintas as gratificações, a qualquer título, concedidas aos servidores Públicos Municipais até 31 de dezembro de 1992. baixar
decreto 41A/1993 31/01/1993 Concede permissão e dá outras providências baixar