Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
| Tipo Lei | Numero | Data Lei | Resumo | |
|---|---|---|---|---|
| lei ordinária | 6 | 06/10/1989 | Cria a área urbana do Município e dá outras providências. | baixar |
| lei ordinária | 12 | 06/10/1989 | Cria cargos na estrutura da Administração Municipal e dá outras providências. | baixar |
| lei ordinária | 11 | 06/10/1989 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber de terceiros área de terras a serem urbanizadas e dá outras providências. | baixar |
| lei ordinária | 009 | 06/10/1989 | Autoriza a legalização, desmembramento, alienação e doação de áreas no povoado de Taquaralto e dá outras providências". | baixar |
| lei ordinária | 10 | 23/08/1989 | Fixa preço para alienação de lotes no Povoado de Taquaralto e dá outras providências. | baixar |
| lei ordinária | 5 | 05/08/1989 | Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Coordenadoria Estadual de Alimentação Escolar da SE, cria o Setor Municipal de Alimentação Escolar - SEMAE e dá outras providências. | baixar |
| lei ordinária | 3 | 14/06/1989 | Institui os impostos sobre transmissão de bens imóveis- ITBI e venda a varejo de combustivel e da outras providencias. | baixar |
| lei ordinária | 2 | 14/06/1989 | AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | baixar |
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