Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
| Tipo Lei | Numero | Data Lei | Resumo | |
|---|---|---|---|---|
| lei ordinária | 23 | 17/10/1989 | Criação de Serviço Funerário e dáoutras providências. | baixar |
| lei ordinária | 16 | 12/10/1989 | Cria o cargo de Chefe de Gabinete e dá outras providências. | baixar |
| lei ordinária | 15 | 12/10/1989 | Dispõe sobre movimentação de contas bancárias e dá outras providências. | baixar |
| lei ordinária | 14 | 12/10/1989 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares e a aplicar recursos municipais no mercado de capitais. | baixar |
| lei ordinária | 19 | 07/10/1989 | Cria o Departamento de Avaliação Municipal - DAM - e da outras providencias. | baixar |
| lei ordinária | 9 | 06/10/1989 | Autoriza a legalização, desmembramento, alienação e doação de áreas no povoado de Taquaralto e dá outras providências. | baixar |
| lei ordinária | 8 | 06/10/1989 | Autoriza a alienação e doação de áreas na sede do Município e dá outras providências. | baixar |
| lei ordinária | 7 | 06/10/1989 | Fixa Tabela de Preços para alienação de lotes e chacáras na sede do Município. -0.15pt; . | baixar |
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