PESQUISA LEI

Tipo Lei Numero Data Lei Resumo
lei ordinária 3.053 29/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/01/2023 Altera a Lei no 2.299, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas, para criar a Secretaria Municipal da Mulher, e adota outras providências. baixar
Este(a) lei ordinária altera o(a) lei ordinária nº 2.105 de 31/12/2014 baixar
Este(a) lei ordinária altera o(a) lei ordinária nº 866 de 30/12/1999 baixar
Este(a) lei ordinária altera o(a) lei ordinária nº 2.299 de 30/03/2017 baixar
lei ordinária 3.052 26/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2023 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024. baixar
Este(a) lei ordinária altera o(a) lei ordinária nº 2.669 de 23/12/2021 baixar
lei ordinária 3.051 26/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2023 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA 2022-2025) “Palmas para o Amanhã”, instituído pela Lei nº 2.669, de 23 de dezembro de 2021, e adota outras providências. baixar
Este(a) lei ordinária altera o(a) lei ordinária nº 2.669 de 23/12/2021 baixar
lei ordinária 3.050 26/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2023 Altera a Lei n° 2.669, de 23 de dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual (PPA 2022-2025) “Palmas para o Amanhã”; a Lei n° 2.832, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do exercício financeiro de 2023; e a Lei n° 2.839, de 13 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, para incluir o orçamento para a primeira infância. baixar
Este(a) lei ordinária altera o(a) lei ordinária nº 2.839 de 13/01/2023 baixar
Este(a) lei ordinária altera o(a) lei ordinária nº 2.832 de 29/12/2022 baixar
Este(a) lei ordinária altera o(a) lei ordinária nº 2.669 de 23/12/2021 baixar
lei ordinária 3.049 26/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do exercício financeiro de 2024. baixar
lei ordinária 3.048 26/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2023 Dispõe sobre a meia entrada legal, promocional e/ou solidária, nos eventos realizados no Município de Palmas, e dá outras providências. baixar
lei ordinária 3.047 26/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2023 Institui o dia da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias no Calendário Oficial do Município de Palmas. baixar
lei ordinária 3.046 26/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2023 Reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação da Cidade de Palmas, conforme especifica. baixar
Este(a) lei ordinária altera o(a) lei ordinária nº 1384 de 06/09/2005 baixar