Últimas Leis

• DECRETO Nº 2.853 DE 28/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/01/2026
  Regulamenta a Lei nº 2.432, de 20 de dezembro de ...
  
  
• DECRETO Nº 2.852 DE 26/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/01/2026
  Altera o art. 1° do Decreto n° 2.492, de 29 ...
  
  
• DECRETO Nº 2.850 DE 23/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/01/2026
  Dispõe sobre o reajuste dos benefícios de aposentadoria e de ...
  
  
• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 DE 23/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/01/2026
  Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios ...
  
  
• DECRETO Nº 2.851 DE 23/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/01/2026
  Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
  
  
• DECRETO Nº 2.849 DE 21/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/01/2026
  Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
  
  
• DECRETO Nº 2.848 DE 20/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/01/2026
  Cria Comissão Multissetorial para realização de estudos relativos à identificação ...
  
  
• DECRETO Nº 2.847 DE 19/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/01/2026
  Altera o art. 1º do Decreto nº 2.527, de 17 ...
  
  
• LEI COMPLEMENTAR Nº 448 DE 15/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/01/2026
  Autoriza a desafetação e a doação, com encargos, de área ...
  
  
• LEI ORDINÁRIA Nº 3.322 DE 15/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/01/2026
  Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Casa de Apoio ...
  
  
• MAIS LEIS