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Últimas Leis

LEI ORDINÁRIA Nº 94 DE 08/04/1991

Autoriza o Executivo Municipa a instituir a Secretaria Municipal de Planejamento e Programação Geral -SEPLAG e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 95 DE 08/04/1991

Consede o Título de Cidadania Palamense ao Sr. MOISÉS NOQUEIRA AVELINO.

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LEI ORDINÁRIA Nº 93 DE 03/04/1991

Institui o Brasao da Prefeitura Municipal de Palmas.

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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a) lei ordinária nº 1122 de 19/06/2002

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LEI ORDINÁRIA Nº 91 DE 21/03/1991

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir por doação sem ônus, o imóvel que especifica e dá outras providências

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LEI ORDINÁRIA Nº 92 DE 21/03/1991

Dispõe sobre a criação da Praça DONAVITORINA LOPES DA SILVA, e dá outrasprovidências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 88 DE 20/02/1991 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/02/1991

Cria a Fundação Natureza de Palmas - FUNAP

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LEI ORDINÁRIA Nº 87 DE 07/02/1991

"Institui o regime jurídico Único dos funcionários do Município de Palmas, de suas autarquias e fundações".

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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a) lei complementar nº 008 de 16/11/1999

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LEI ORDINÁRIA Nº 87 DE 07/02/1991

Estatuto do funcionário do Município de Palmas "Institui o regime jurídico Único dos funcionários do Município de Palmas, de suas autarquias e fundações.

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LEI ORDINÁRIA Nº 86 DE 04/02/1991

Dispões sobre o nome do Posto de Saúde de Canela.

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