PESQUISA LEI

Tipo Lei Numero Data Lei Resumo
decreto 24/1993 11/03/1993 Institui comissão especial de licitação para alienação de veículos e dá outras providências. baixar
decreto 19/1993 05/03/1993 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, áreas de terras no Jardim Aureny II baixar
decreto 19/1993 05/03/1993 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, áreas de terras no Jardim Aureny II baixar
decreto 21/1993 04/03/1993 Atualiza os valores da despesa pelo saldo orçamentário para o mês de março de 1993 baixar
decreto 23/1993 26/02/1993 Instiui o cadastro básico de fornecedores da prefeitura Municipal e dá outras providência baixar
decreto 22/1993 26/02/1993 Considera feriado Municipal o dia 19 de março de 1993 baixar
decreto 18/1993 24/02/1993 Decreta Intervenção Municipal no Sistema de Abastecimento D’ Água de taquaralto e Jardins Aureny e dá outras providências. baixar
decreto 17/1993 11/02/1993 Transforma cargos da Fundação Natureza de Palmas – ECO PALMAS baixar