PESQUISA LEI

Tipo Lei Numero Data Lei Resumo
decreto 28A/1993 05/04/1993 Institui o registro e o controle de frequência dos servidores da Administração direta, indireta e fundacional do Município e dá outras providências. baixar
decreto 28/1993 05/04/1993 Atualiza os valores da despesa pelo saldo orçamentário para o mês de abril baixar
decreto 27A/1993 25/03/1993 Regula a realização das despesas por meio de suprimento de fundos. baixar
decreto 27/1993 25/03/1993 Abre a diversos órgão credito suplementa de R$ 5.000.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento baixar
decreto 25/1993 25/03/1993 Aprova o Estatuto da Guarda Metropolitana de Palmas. baixar
Este(a) decreto é revogada pelo(a) decreto nº 297/1996 de 30/08/1996 baixar
decreto 26/1993 23/03/1993 Aprova o Estatuto do pessoal da Guarda Metropolitana de Palmas. baixar
decreto 21A/1993 15/03/1993 Estabelece normas para contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. baixar
decreto 24A/1993 11/03/1993 Abre a diversos órgãos crédito suplementar de CR$ 11.000.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. baixar