PESQUISA LEI

Tipo Lei Numero Data Lei Resumo
decreto 230/1996 13/05/1996 Aprova o micro-parcelamento do Loteamento Jardim Aureny II e dá outras providências. baixar
decreto 229/1996 13/05/1996 Aprova o micro-parcelamento do Loteamento Jardim Aureny e dá outras providências. baixar
decreto 227/1996 09/05/1996 Aprova o micro-parcelamento do Loteamento Vale do Sol e dá outras providências. baixar
decreto 226/1996 09/05/1996 Aprova o micro-parcelamento do Loteamento Vale do Sol e dá outras providências. baixar
decreto 225/1996 29/04/1996 Aprova remembramento dos lotes 22 e 24, QIH, da ARNE 12 e dá outras providências baixar
decreto 224/1996 18/04/1996 Aprova remembramento dos lotes 21 e 23 da QUADRA ACSU SO 50 e dá outras providências. baixar
decreto 223/1996 18/04/1996 Dispõe sobre a comercialização de carnes e derivados no Município de Palmas e dá outras providências. baixar
decreto 222/1996 04/04/1996 Declara Ponto facultativo na data que especifica. baixar