PESQUISA LEI

Tipo Lei Numero Data Lei Resumo
decreto 1930 06/08/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/08/2020 Altera o § 2° do art. 1° do Decreto n° 1.920, de 10 de julho de 2020, que determina o fechamento de todos os segmentos comerciais, na forma que especifi ca, no território do município de Palmas, para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid-19), e adota outra providência. baixar
Este(a) decreto é revogada pelo(a) decreto nº 2100 de 17/09/2021 baixar
Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1920 de 10/07/2020 baixar
decreto 930 11/12/2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras situadas em Palmas, Estado do Tocantins, destinadas de desenvolvimento urbano, através de ocupação ordenada, em consonância às regras de postura, à melhoria do Sistema Viário e Sistema de Transporte Urbano e Fluvial e a consolidação da Área de Lazer e Cultura – ALC deste Município, e adota outras providências. baixar