Tipo Lei | Numero | Data Lei | Resumo | |
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decreto | 1930 | 06/08/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/08/2020 | Altera o § 2° do art. 1° do Decreto n° 1.920, de 10 de julho de 2020, que determina o fechamento de todos os segmentos comerciais, na forma que especifi ca, no território do município de Palmas, para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid-19), e adota outra providência. | baixar |
Este(a) decreto é revogada pelo(a) decreto nº 2100 de 17/09/2021 | baixar | |||
Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1920 de 10/07/2020 | baixar | |||
decreto | 930 | 11/12/2014 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras situadas em Palmas, Estado do Tocantins, destinadas de desenvolvimento urbano, através de ocupação ordenada, em consonância às regras de postura, à melhoria do Sistema Viário e Sistema de Transporte Urbano e Fluvial e a consolidação da Área de Lazer e Cultura – ALC deste Município, e adota outras providências. | baixar |